Medida atende a demanda do setor para facilitar adequação às notas eletrônicas
Desde o último dia 5 de janeiro, a emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. No entanto, atendendo a pedido de produtores, a Secretaria da Fazenda prorrogou, até o próximo dia 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil.
A medida visa garantir maior prazo para o atendimento às exigências que valem para todos os Estados, a partir de norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Receita Estadual gaúcha, em diálogo com o setor, está publicando um decreto estadual que formaliza a prorrogação do uso da nota em papel a partir de 5 de janeiro.
Entenda a mudança
O modelo 4 da nota fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixaria de ser aceito a partir do último dia 5. A mudança começou pela faixa de produtores que têm maior faturamento e, aos poucos, foi expandida para pequenos produtores. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para os que tinham faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também os que tiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. Para o último grupo, foi flexibilizado o uso das notas em papel até 30 de abril.
A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional que torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco de perda de documentos, além de antecipar a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Como muitos trabalhadores estão no campo, sem acesso à internet, o app pode ser utilizado no modo off-line. Dessa forma, os usuários emitem a nota fiscal e, quando o aplicativo é conectado novamente a uma rede de internet, a nota é autorizada. No próprio aplicativo, os produtores podem apontar problemas, sugerir recursos ou solicitar a inclusão de novos produtos para comercialização.
Outra opção para a emissão de nota eletrônica é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuita. O sistema é indicado para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.
A partir de 1º de maio de 2026, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha oferece curso de capacitação
Para auxiliar na transição ao meio digital, a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha oferece o curso gratuito Nota Fiscal Fácil. Em apenas um dia de capacitação, o produtor poderá aprender a utilizar o NFF de forma prática e descomplicada, com orientação da contadora e palestrante Darlene Zardin, especialista na área.
O curso será realizado em três datas diferentes, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, com o mesmo conteúdo:
• 24/01 – Polo Universitário SAP
• 13/02 – Câmara de Vereadores
• 06/03 – Câmara de Vereadores
As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas no Protocolo Geral e no Setor de ICMS da Prefeitura. Em caso de dúvidas, contate o WhatsApp (51) 9 9160-0892.
Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Foto: Felipe Valle/Palácio Piratini
