Comunidade poderá consultar estudo de impacto ambiental e enviar manifestações até 20 de maio
A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha informou que está em andamento o processo de licenciamento ambiental para a atividade de extração de basalto a céu aberto, sem britagem, com recuperação de área degradada no município. O procedimento ocorre por meio de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme previsto nas legislações federais e normas da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Consulta pública ao estudo
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) já está disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura e do Departamento de Meio Ambiente. A comunidade poderá encaminhar manifestações, sugestões ou questionamentos até o dia 20 de maio, pelo e-mail meioambiente@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br.
De acordo com a administração municipal, o processo segue o que estabelecem as Leis Federais nº 15.190/2025 e nº 11.428/2006, além dos procedimentos definidos pela Portaria Fepam nº 52/2020.
Audiência pública será na Câmara de Vereadores
Como parte do processo, será realizada uma audiência pública no dia 20 de maio, às 13h30, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha. O encontro terá como objetivo apresentar o conteúdo do EIA/RIMA, esclarecer dúvidas da população e debater as contribuições enviadas pela comunidade antes do avanço do licenciamento.
Imagem: ASCOM SAP
