Novas regras do 13º Salário para beneficiários do FAPS em Santo Antônio da Patrulha

A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha alerta aposentados e pensionistas pelo Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) para novas regras.

A partir de agora, as regras para o pagamento da gratificação natalina (13º salário) foram alteradas. De acordo com a Lei Complementar nº 146/2024, que altera o artigo 83 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 35/2005), 50% do valor será pago no mês de junho, e os outros 50%, será depositado no final do ano.

*Com informações PMSAP