Comunidade pode enviar contribuições até 25 de outubro para auxiliar na elaboração do projeto de lei que regulamentará os sistemas comunitários de abastecimento
A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM) está realizando uma consulta pública sobre a regulamentação e a delegação do abastecimento de água potável na zona rural de Santo Antônio da Patrulha. As contribuições podem ser enviadas até o dia 25 de outubro de 2026, às 23h59, por meio de formulário on-line.
A iniciativa busca regularizar a gestão dos sistemas comunitários de abastecimento, ampliar a segurança jurídica e criar condições para que o município realize investimentos na melhoria do serviço. As sugestões recebidas vão auxiliar no aprimoramento e na fundamentação da versão final do Projeto de Lei, que será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Como deve funcionar a proposta
Atualmente, Santo Antônio da Patrulha conta com 37 poços comunitários e redes coletivas, responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 3.245 famílias no interior do município.
A proposta prevê a formalização de parcerias entre o Município e associações de moradores ou cooperativas. Nesse modelo, a Prefeitura poderá assumir os custos do tratamento da água, dos exames de qualidade e da limpeza dos reservatórios, enquanto a comunidade continuará responsável pela gestão local dos sistemas.
Como participar
Os moradores podem registrar suas contribuições até as 23h59 do dia 25 de outubro de 2026. O formulário está disponível pelo link: forms.cloud.microsoft.
A consulta pública é uma etapa da elaboração da proposta de regulamentação do abastecimento de água na zona rural. As contribuições da comunidade serão utilizadas para subsidiar a versão final do projeto de lei.
Imagem: ASCOM SAP
