Produtores rurais podem realizar o procedimento pela internet ou presencialmente na Inspetoria Veterinária de Santo Antônio da Patrulha
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) prorrogou, em caráter excepcional, até o dia 10 de julho, o prazo para a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e para a Declaração Anual de Rebanhos 2026. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 05/2026, publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul.
Procedimento é obrigatório para produtores rurais
Devem ser declarados os animais existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies previstas na legislação estadual. As informações são utilizadas para manter atualizado o cadastro pecuário do Estado, subsidiar ações de vigilância sanitária e fortalecer programas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais, além de contribuir para a rastreabilidade da produção.
A declaração pode ser realizada de forma on-line, por meio da plataforma Produtor Online, ou presencialmente nas Inspetorias Veterinárias e Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da Seapi. Também é possível preencher os formulários disponibilizados pela secretaria e realizar a assinatura digital utilizando a senha do Produtor Online.
Tutorial para o preenchimento da Declaração Anual de Rebanhos
Atendimento em Santo Antônio da Patrulha
Os produtores que optarem pelo atendimento presencial podem procurar a Inspetoria Veterinária de Santo Antônio da Patrulha, localizada na Rua Antônio Xavier da Luz, nº 174. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3662-1539.
O governo do Estado reforça que o cumprimento da obrigação é essencial para garantir a segurança sanitária dos rebanhos gaúchos e preservar o acesso dos produtos de origem animal aos mercados consumidores.
Imagem: Seapi
