O vereador de Santo Antônio da Patrulha, Sergio Airoldi (Canário), foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores para 2025. A comissão ainda conta com os vereadores André Machado, Ezequiel Peixoto e João Luis Moreira (Bacana).
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada uma das comissões mais importantes da Casa. Sua principal responsabilidade é garantir que todas as propostas, projetos de lei e atos legislativos estejam em conformidade com a Constituição, as leis e o regimento interno da Câmara. Isso ajuda a manter a ordem jurídica e o respeito às normas, prevenindo que decisões ou leis sejam aprovadas sem uma análise cuidadosa de sua legalidade.
Além disso, a CCJ é essencial para assegurar a legalidade e a constitucionalidade das propostas que são debatidas no Plenário ou em outras comissões. Ela atua como uma espécie de “filtro”, identificando problemas jurídicos e constitucionais antes que os projetos avancem, o que previne conflitos legais no futuro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal SAP
