A Secretaria Municipal da Saúde (SEMSA) e o Conselho Municipal de Saúde realizam, na próxima terça-feira (24), uma audiência pública para apresentar os relatórios de gestão referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. O evento ocorrerá a partir das 8h30, na Câmara de Vereadores, conforme determina o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
A audiência é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook. A prestação de contas inclui informações sobre as receitas e despesas da área da saúde no período, além das ações desenvolvidas pela secretaria.
O encontro tem como objetivo garantir a transparência da aplicação dos recursos públicos e permitir que a população acompanhe a execução orçamentária do setor. Durante a audiência, será possível esclarecer dúvidas e registrar manifestações.
A realização da audiência pública é uma exigência legal que deve ser cumprida periodicamente por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo. A participação do cidadão é fundamental para o conhecimento das receitas e despesas com a Saúde Pública, bem como o entendimento de como o gestor público está administrando estes recursos.
Fonte: Facebook Prefa. Sto Antônio da Patrulha
Foto: FreePik
