O advogado da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, Dr. Luciano Amorim, recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) diante a operação parcial da estação de tratamento de esgoto (ETE) Osório. O advogado alega falta de licença ambiental e apresentação de um plano de monitoramento com os impactos ambientais que poderão ocorrer na Lagoa dos Barros e quais medidas seriam adotadas.
Segundo Luciano, a Lagoa dos Barros, que localiza-se entre Osório e Santo Antônio da Patrulha, não suportaria a quantidade de elementos químicos que serão despejados através das operações da estação de tratamento. O local seria utilizado, num futuro próximo, ante à crise hídrica e do Rio dos Sinos, conforme está previsto na Plano de Saneamento de Santo Antônio da Patrulha, como fonte de abastecimento para o consumo da população, porém na situação atual, o plano não poderá ser seguido e a lagoa não poderá ser utilizada para balneário, para as lavouras de arroz e nem para consumo.
Desta forma, o município denunciará mais uma vez as ditas ilegalidades existentes, em defesa da lagoa.
Fonte: Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha
