Notas fiscais com CPF podem render até 5% de redução no imposto pelo programa Bom Cidadão
Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e garantir desconto no IPVA 2026. O benefício faz parte da modalidade Bom Cidadão, vinculada ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), e pode chegar a 5% de redução do valor, conforme o número de notas acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.
Para receber o desconto, é necessário estar cadastrado no NFG, ter veículo emplacado no Estado e quitar o IPVA dentro do prazo, seja à vista ou parcelado. No IPVA 2025, mais de 1,5 milhão de contribuintes foram beneficiados, gerando cerca de R$ 82 milhões em deduções.
Descontos por número de notas fiscais
O percentual de abatimento varia conforme a quantidade de notas fiscais com CPF:
- 1% de desconto: entre 51 e 99 notas;
- 3% de desconto: entre 100 e 149 notas;
- 5% de desconto: a partir de 150 notas.
Vantagens do Nota Fiscal Gaúcha
Com 4,2 milhões de participantes, o NFG é uma iniciativa do governo do Estado, coordenada pela Secretaria da Fazenda, que estimula a cidadania fiscal. Além dos descontos no IPVA, o programa oferece outras modalidades de benefícios:
- Sorteios mensais: prêmios de R$ 1 mil, R$ 5 mil e R$ 50 mil, além do prêmio especial de R$ 100 mil em dezembro.
- Receita da Sorte: prêmios instantâneos de R$ 50 e R$ 500, totalizando R$ 20,5 mil distribuídos por dia.
- Receita Certa: devolução de valores aos participantes quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo.
- Repasse a entidades sociais: participantes podem indicar até cinco instituições das áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal para receber repasses — que somam cerca de R$ 21 milhões por ano.
O cadastro é gratuito e pode ser feito no site nfg.sefaz.rs.gov.br.
Imagem: Secom
