Devido ao decreto de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou os prazos para residentes de 336 municípios do estado, dentre os quais está Santo Antônio da Patrulha.
A decisão abrange a declaração do imposto de renda, o pagamento de tributos federais (inclusive parcelamentos) e o cumprimento de obrigações acessórias. Todos os prazos com vencimento em abril, maio e junho deste ano foram postergados, respectivamente, para julho, agosto e setembro de 2024. Desta forma, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogado de 31 de maio para 31 de agosto.
Também foram prorrogadas as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para as empresas com sede nestes municípios, além dos atos de cobrança da dívida ativa da União. Neste caso, os vencimentos de maio e junho foram postergados para junho e julho, respectivamente.
A decisão ainda prevê a suspensão, até o último dia útil de maio, da contagem dos prazos para a prática de atos processuais, no âmbito da RFB, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes.
As medidas visam diminuir os impactos da crise atual no funcionamento das atividades judiciais e administrativas no Rio Grande do Sul.
