O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de eleitores estão sujeitos ao cancelamento do título por ausência nas três últimas eleições, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes. O prazo para regularização terminou na segunda-feira (19), mas os eleitores que perderam o prazo ainda podem apresentar um requerimento até o dia 29 de maio.
Para tentar reverter o cancelamento, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet, anexando a documentação necessária. A decisão final sobre a manutenção ou não do título caberá ao juízo eleitoral responsável por cada caso. A Justiça Eleitoral esclarece que o cancelamento não será comunicado individualmente; o cidadão deve consultar sua situação no site do TSE.
O tribunal reforça que apenas quitar os débitos não garante a regularização automática do título — é obrigatório também solicitar o processo de regularização. Quem não tomar nenhuma providência até 30 de maio terá o título definitivamente cancelado e ficará impedido de votar ou ser votado.
Fonte: Agência Brasil
