Alterações incluem novos critérios de pontuação no exame prático, atuação de instrutores autônomos e uso de veículo próprio nas aulas e provas
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) concluiu, nesta terça-feira (10), as principais etapas de implementação no Estado das mudanças previstas no novo regramento federal da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações fazem parte da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito e envolvem novos critérios de pontuação nos exames práticos, além da regulamentação da atuação de instrutores autônomos e do uso de veículos particulares no processo de habilitação.
As mudanças começaram a ser implementadas gradualmente em dezembro e passam a valer integralmente no Rio Grande do Sul com a atualização das regras do exame prático de direção.
Novos critérios para o exame prático
Entre as alterações está o novo sistema de pontuação das provas práticas. Antes, o candidato era reprovado ao cometer uma falta eliminatória ou ao atingir três pontos. Com a nova regra, o limite para aprovação passa a ser de até dez pontos.
A avaliação passa a considerar apenas infrações de trânsito, classificadas conforme a gravidade: infrações leves valem um ponto, médias dois pontos, graves quatro pontos e gravíssimas seis pontos. A etapa da baliza já havia sido retirada do exame no início de fevereiro.
Mesmo com a nova pontuação, o examinador poderá interromper a prova caso identifique comportamentos que indiquem imperícia do candidato e representem risco à segurança.
Instrutores autônomos e uso de veículo próprio
Outra mudança é a autorização para atuação de instrutores autônomos e para o uso de veículos particulares nas aulas práticas e nos exames de direção. A medida vale para as categorias A (motocicletas), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Para ministrar aulas, os profissionais deverão se cadastrar no sistema do DetranRS e cumprir requisitos legais, como ter mais de 21 anos, Ensino Médio completo, dois anos de habilitação e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias. Também será exigido registro de atividade remunerada na CNH e apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.
As aulas ministradas por instrutores autônomos deverão ser registradas no aplicativo CNH do Brasil e filmadas com áudio e vídeo, semelhante ao procedimento já adotado nos Centros de Formação de Condutores.
Processo de habilitação teve mudanças gradativas
Outras mudanças já haviam sido implantadas ao longo dos últimos meses. Entre elas estão a retirada da baliza do exame prático, a adoção do Banco Nacional de Questões da prova teórica e alterações no tempo de realização e no número mínimo de acertos para aprovação.
Com a conclusão dessas etapas, o DetranRS finaliza a adaptação do processo de habilitação no Estado às novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Foto: Banco de imagens DetranRS
