Lei municipal veda o uso de foguetes, bombas e fogos em espaços públicos e residências, inclusive durante o Réveillon
Com a proximidade do Réveillon, a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha reforça que é proibido soltar foguetes, bombas e fogos de artifício em todo o território do município. A restrição vale tanto para áreas públicas quanto para residências particulares.
A proibição está prevista na Lei Complementar nº 158/2025, que incluiu a vedação no Código de Posturas do Município. De acordo com a legislação, a prática não é permitida nem mesmo dentro de casas ou pátios particulares.
Em caso de descumprimento da norma, a população pode registrar denúncias pelo WhatsApp (51) 9806-9179, canal disponibilizado para fiscalização.
A legislação prevê exceções apenas em situações específicas, como festas tradicionais do município, desde que haja autorização prévia da Prefeitura.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo prevenir acidentes, reduzir riscos à segurança e proteger pessoas sensíveis ao barulho, como idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, além de animais, garantindo mais tranquilidade à comunidade.
