Reunião teve apresentação de novas propostas do Executivo e Legislativo, além de homenagens, pedidos de providência e encaminhamentos à comunidade
A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha realizou, na segunda-feira, 15 de junho, mais uma reunião ordinária marcada pela apresentação de projetos de lei, homenagens, pedidos de providência e encaminhamentos voltados a diferentes áreas da administração pública.
Entre os principais destaques da sessão estiveram projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam de contratações temporárias para reforço dos serviços públicos. Foram protocoladas propostas autorizando a contratação de um professor para a Educação Infantil, um monitor de transporte escolar e dois motoristas para a Secretaria Municipal da Saúde. As medidas buscam atender demandas consideradas de excepcional interesse público.
Na área orçamentária, os vereadores receberam projetos que promovem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autorizam a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. Também foi encaminhada à Câmara a proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, documento que orientará a construção do orçamento municipal do próximo exercício.
Outro tema relevante foi o envio de projetos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais. As matérias propõem ajustes na estrutura organizacional e no plano de benefícios do sistema previdenciário dos servidores efetivos.
Projetos de vereadores valorizam história, cultura e meio ambiente
Entre as proposições apresentadas pelos parlamentares, o presidente da Câmara, vereador Ezequiel Peixoto, protocolou projeto que inclui o Jubileu de Diamante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha, a ACISAP, no calendário oficial de eventos do município.
Já o vereador André Machado propôs a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos, com foco na preservação ambiental e no fortalecimento da fiscalização.
Também foi protocolado pelo vereador André Selistre o Projeto de Lei nº 263/2026, que propõe a inclusão do Carnaval de Salão no Calendário Oficial de Eventos de Santo Antônio da Patrulha. A iniciativa busca reconhecer a importância cultural e histórica da festividade, tradicionalmente realizada pelo Centro Clube e considerada uma das manifestações culturais mais tradicionais do município.
Melhorias para bairros e localidades mobilizam vereadores
Os vereadores também encaminharam diversos pedidos de providência e requerimentos voltados à infraestrutura urbana e rural.
As solicitações incluem patrolamento e ensaibramento de estradas, recolhimento de podas, colocação de cascalho, manutenção de vias, operação tapa-buracos, melhorias na sinalização de trânsito, ampliação da coleta de lixo, revisão da iluminação pública e manutenção da iluminação no acesso ao município pela Freeway.
Também foram encaminhadas solicitações à Corsan, à CCR ViaSul e à Equatorial Energia, envolvendo questões de saneamento, iluminação pública e segurança viária.
Após a leitura do expediente e os pronunciamentos dos vereadores, as matérias aptas para deliberação foram apreciadas pelo plenário, seguindo os trâmites regimentais da Câmara.
Foto: ASCOM CMSAP
