O Rio Grande do Sul se torna referência nacional na integração entre agricultura familiar e turismo rural com a assinatura da portaria interministerial, baseada na Lei Geral do Turismo Nº 14.978/2024, garante que agricultores possam ampliar a renda ao oferecer atividades turísticas em suas propriedades, sem perder os direitos já assegurados na atividade agrícola. O Rio Grande do Sul foi definido como Estado-piloto para implantação da iniciativa que permite a inclusão de propriedades rurais no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo, utilizando o CPF do agricultor em vez do CNPJ.
O ato, realizado durante a tarde de quarta-feira (03) na 48ª Expointer em Esteio, contou com a presença do governador Eduardo Leite, do ministro do Turismo Celso Sabino e do secretário estadual de Turismo Ronaldo Santini, além de representantes de associações e movimentos sociais.
De acordo com a presidente da Associação “Caminhos Rurais, Vales e Águas”, Nilvia Pinto Pereira, a medida garante que agricultores familiares e produtores rurais possam oferecer atividades turísticas em suas propriedades sem perder direitos já conquistados na atividade agrícola, como a aposentadoria especial.
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A medida é fruto de uma trajetória de mobilização que começou em 2019, com a Câmara Técnica de Turismo Rural do RS e a Rede Nacional de Turismo Rural Consciente. A articulação envolveu a FETAG, movimentos sociais como a Marcha das Margaridas e parlamentares federais e estaduais, além de lideranças da região, que elevaram a pauta à Câmara Federal e aos ministérios responsáveis. Entre as etapas decisivas, estão a entrega da pauta do turismo rural ao relator do projeto de lei e a audiência pública federal no município de Itati em abril de 2025.
“O objetivo da mobilização era garantir que agricultores familiares pudessem emitir Cadastur por CPF, e não por CNPJ ou MEI, permitindo que os produtos e serviços turísticos fossem contabilizados dentro do bloco de produtor rural, sem prejuízo junto à previdência”, explica Nilvia. A assinatura da portaria interministerial concretiza essa conquista, permitindo que o turismo rural seja exercido de forma legal e segura nas propriedades familiares.
ATL NORTE
A Associação de Turismo Litoral Norte (ATL Norte) acompanhou a assinatura e comemorou a medida.
“O turismo rural é um caminho para fortalecer nossa economia e valorizar os agricultores. A assinatura desta portaria abre novas oportunidades de renda para as famílias do campo”, destacou a presidente da entidade, Jucelaine de Medeiros.
Segundo ela, muitos agricultores deixavam de se cadastrar no Cadastur por receio de perder direitos. “Agora, com a regulamentação, será possível unir a atividade agrícola à turística, garantindo segurança jurídica, valorização e mais renda para quem vive no campo.”
O programa do Rio Grande do Sul servirá como modelo para outros estados, consolidando o turismo rural como ferramenta econômica e social, contribuindo para a permanência dos jovens no campo, valorizando produtos locais e promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
