O prazo para cadastros e atualizações de dados seguem até o dia 9 de outubro
O Programa Passe Fácil Estudantil (PPE), é destinado aos estudantes que residem em um município e estudam em outro ou que utilizem o transporte interestadual para deslocamento entre residência e instituição de ensino. A Região Metropolitana de Porto Alegre, Região Metropolitana da Serra Gaúcha, Aglomerado Urbano do Litoral Norte e Aglomerado Urbano do Litoral sul são as regiões contempladas.
É necessário atender aos critérios estabelecidos pela Lei Estadual 16.363/2025 e pelo Decreto 58.580/2025 para ter direito ao benefício. Entre os principais requisitos, a renda familiar per capita de até 1,5 piso salarial regional do Rio Grande do Sul (Faixa 1), matrícula ativa e frequência mínima de 75% nas disciplinas cursadas no período letivo de 2026/1. O benefício é calculado considerando a distância percorrida, os dias de aula presencial e os recursos disponíveis no Fundo, mas é limitado ao valor de um piso salarial.
Até o dia 9 de outubro, as inscrições devem ser feitas pelo site oficial do programa. É previsto que a partir do dia 3 de dezembro, os estudantes que se inscreverem, retirem nas agências do Banrisul um cartão magnético onde o benefício será depositado. Os estudantes que já estão cadastrados, e farão apenas a renovação dos dados, o benefício será depositado no cartão já recebido.
Texto: Ascom Sedur
