Estruturação local é requisito para que as prefeituras participem de chamamentos públicos que viabilizam o acesso às verbas
O recém-lançado Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Rio Grande do Sul permitirá que as prefeituras recebam repasses diretos para o financiamento de políticas públicas voltadas à causa animal. A iniciativa visa fortalecer a atuação local, possibilitando que as administrações municipais acessem verbas estaduais, federais e privadas para ampliar projetos de cuidado, proteção e responsabilidade com os animais em suas comunidades.
Para que as transferências ocorram na modalidade fundo a fundo, é indispensável que as cidades estruturem seus próprios fundos municipais de proteção e bem-estar animal. Como o conselho gestor estadual está em fase de formação, as prefeituras que pretendem pleitear recursos já podem iniciar os trâmites locais. A criação dessas estruturas municipais é um dos pontos fundamentais para assegurar a participação em futuros editais de repasse de verbas.
Maior agilidade, rastreabilidade e efetividade
Assim como o modelo estadual, os fundos municipais precisam contar com um conselho gestor e um regimento interno, a fim de regulamentar a destinação dos valores e os critérios de aprovação de solicitações. Com o objetivo de apoiar as prefeituras nesse processo, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) disponibiliza modelos de documentos, como projeto de lei para a instituição do fundo e decreto para a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea), por meio do endereço eletrônico abaixo:
O site da Sema também oferece uma cartilha que esclarece as principais dúvidas e apresenta um passo a passo detalhado, desde a proposição até a aprovação final do órgão municipal. É importante ressaltar, contudo, que o pleito por recursos no modelo fundo a fundo, somente poderá ser formalizado após a conclusão da instalação do Conselho Gestor e do próprio fundo em âmbito estadual, o que deve ocorrer nos próximos meses.
Encontro do Bem-estar Animal
No próximo dia 29 de abril, a Sema promove o 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais. O evento ocorrerá no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, e contará com debates sobre políticas públicas, além da realização de um fórum específico para auxiliar municípios no desenvolvimento de seus fundos e conselhos. A programação também inclui palestras voltadas à prevenção, preparação, resposta e manejo de animais em situações de desastre.
Texto e edição: Secom
Foto: Mauricio Tonetto/Secom
