O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Descuidado II para apurar suspeitas de fraude em repasses de recursos públicos destinados à área da saúde, no âmbito do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde. Entre os municípios envolvidos está Balneário Pinhal, no Litoral Norte, que figura na lista das 11 prefeituras relacionadas às apurações. As administrações municipais não são alvo da investigação.
A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. A investigação teve início em 2025, como desdobramento da Operação Descuidado I, e aponta para a falsificação de documentos com o objetivo de simular o cumprimento de exigências legais e viabilizar o recebimento indevido de recursos públicos. O prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo contabilizado.
De acordo com o Ministério Público, a apuração identificou o uso de empresa de fachada e a interposição de terceiros para manter contratos com o poder público, mesmo após decisão judicial que proibia a empresa investigada de contratar. Nesta nova fase da operação, o foco é aprofundar os fatos já levantados e ampliar as medidas judiciais diante de indícios de continuidade das irregularidades. Durante o cumprimento dos mandados, documentos e celulares foram apreendidos.
Até o momento, três empresários são investigados. Foram cumpridos quatro mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva em Erechim e três de buscas pessoais, duas em Erechim e uma em Erval Grande, no Norte do Estado. Também foram aplicadas medidas cautelares, entre elas a proibição da empresa investigada de firmar novos contratos com o poder público.
Além de Balneário Pinhal, a operação envolve os municípios de Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio, além de outro município que segue sob apuração. No âmbito da Operação Descuidado II, são investigados crimes como fraudes em licitações e contratos administrativos, uso de documentos falsos, interposição fraudulenta de empresas, descumprimento de ordem judicial e continuidade delitiva.
Segundo o Ministério Público, a operação busca proteger os mecanismos de controle dos gastos públicos na saúde e garantir que os recursos destinados à área cheguem efetivamente à população. A Operação Descuidado I, deflagrada em junho de 2025, já havia identificado um esquema semelhante envolvendo 13 prefeituras gaúchas e uma empresa de assessoria suspeita de simular serviços não prestados para obtenção irregular de recursos estaduais.
Fotos: Divulgação MPRS
