O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, ajuizou ações judiciais contra agentes públicos eleitos nas eleições municipais de 2024 nos municípios de Santo Antônio da Patrulha e Caraá. O assunto foi detalhado pelo promotor de justiça Camilo Santana em entrevista, nesta sexta-feira (20), ao programa Conexão Itapuí, da Rádio Itapuí 100.3FM, conduzido pelo comunicador Rodrigo Portal.
Conforme o promotor, foram ajuizadas três ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs). Duas dessas tratam de fraude à cota de gênero, sendo uma contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Santo Antônio da Patrulha, e outra contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Caraá. A terceira ação, em Caraá, envolve acusações de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio contra o vereador Fabiano Santos, do Republicanos.
FRAUDE À COTA DE GÊNERO
A ação referente ao PDT de Santo Antônio da Patrulha aponta irregularidades na composição da nominata do partido, incluindo a inscrição de candidatas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% de gênero exigido por lei. Já em relação ao partido do PSB, em Caraá, a situação semelhante foi constatada.
Ao final do processo, que pode durar cerca de quatro meses de tramitação, a invalidação do registro dos candidatos pode levar à recontagem dos votos e alterações no quociente eleitoral, impactando o resultado final.
ABUSO DE PODER E COMPRA DE VOTOS
Em Caraá, o vereador Fabiano Santos foi acusado de oferecer vantagens como dinheiro, serviços de terraplanagem e outros benefícios em troca de votos. A denúncia gerou uma operação da Polícia Federal, com busca e apreensão de documentos e celulares.
Apesar das ações, os diplomados poderão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025, já que os processos ainda estão em andamento e garantem o direito de defesa. Se julgados procedentes, os processos podem resultar na cassação de mandatos, inelegibilidade por oito anos e aplicação de multas aos envolvidos.
O promotor destacou a relevância das investigações para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e combater práticas ilícitas. “Essas ações visam fortalecer a transparência e a lisura do processo eleitoral, garantindo o respeito à soberania popular”, concluiu.
A população poderá acompanhar o andamento dos casos pela Justiça Eleitoral, que dará sequência às instruções processuais nas próximas semanas.
