O Núcleo de Autocomposição do Ministério Público do Rio Grande do Sul Mediar MPRS sediou, na última quinta-feira (15), em Porto Alegre, a assinatura de um acordo parcial entre cinco municípios do Litoral Norte e a concessionária CEEE Equatorial, com foco em enfrentar as recorrentes falhas no abastecimento de energia elétrica na região. O termo de compromisso busca a qualificação imediata e a ampliação do serviço de distribuição de energia para as comunidades de Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas, municípios que concentram um grande número de reclamações por interrupções e instabilidade no fornecimento.
A atuação do Mediar MPRS ocorreu a partir de solicitação da promotora de Justiça em Torres, Dinamárcia Maciel Oliveira, que acompanha a situação localmente. O acordo foi formalizado com a participação do procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes e da promotora Ivana Ferrazzo, ambos integrantes do núcleo de autocomposição, além dos prefeitos Gilberto Roldão, de Mampituba, Marcos Evaldt, de Morrinhos do Sul, e Fabiana Raupp Valim Leffa, de Três Cachoeiras. Também estiveram presentes representantes da CEEE Equatorial e procuradores dos demais municípios envolvidos no compromisso.
Segundo a promotora Dinamárcia Maciel Oliveira, o tema é de grande interesse da população atingida e está sendo acompanhado por meio de cinco Inquéritos Civis, um para cada município, que tramitam na 2ª Promotoria de Justiça de Torres. Ela destaca que estão previstas audiências públicas nos municípios abrangidos, a serem realizadas em março, com o objetivo de ouvir os consumidores, recolher reclamações e aprofundar o diagnóstico dos problemas enfrentados no fornecimento de energia elétrica no Litoral Norte.
Fotos: Divulgação MPRS
